No dia 23 de setembro, após diversas manobras do Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que inclusive trocou nomes da Comissão Especial em cima da hora, foi aprovado o parecer do deputado federal Arthur Maia (DEM-BA) em favor da Reforma Administrativa (PEC 32/2020).
O texto, que sofreu várias mudanças, retiradas e reapresentações, por apenas três votos não foi suprimido da pauta da Comissão Especial na noite do dia 22. Foram 28 votos favoráveis e 18 votos contrários.
A avaliação do Fonasefe e de parlamentares dos partidos políticos de esquerda é que o Governo Federal não tem os 308 votos necessários para aprovar a matéria em dois turnos na Câmara (motivo pelo qual o mesmo ainda não foi para votação). Mas o trabalho de chantagem e compra de votos que conhecemos já começou nos bastidores e precisamos ficar atentos e mobilizados.
O texto que vai ao plenário da Câmara segue o pior possível: com previsão de contratação temporária por até 10 anos; cortes de salários e jornadas; demissão por “insuficiência de desempenho”; e a própria privatização dos serviços públicos (viabilizada pela manutenção do artigo 37-A). Se for aprovado, significará a destruição dos serviços públicos e do Estado Brasileiro tal qual o conhecemos.
O SINASEFE, suas seções sindicais e as entidades do funcionalismo público das Três Esferas de Governo (Municipal, Estadual e Federal) seguirão em luta em Brasília-DF para pressionar os parlamentares e barrar a Reforma Administrativa. Nossa luta contra a PEC 32/2020 agora será no plenário, com “corpo a corpo” com todos os 513 deputados e deputadas federais.
Vamos divulgar os nomes dos 28 traidores da nação que querem retirar os serviços públicos da população. A escola do seu filho, o posto de saúde do seu bairro e a sua segurança pública estão ameaçadas de privatização por culpa desses parlamentares:
Alceu Moreira (MDB-RS)
Alex Manente (Cidadania-SP)
Aroldo Martins (Republicanos-PR)
Arthur Maia (DEM-BA) – Relator da PEC 32/2020
Bosco Costa (PL-SE)
Carlos Jordy (PSL-RJ)
Coronel Tadeu (PSL-SP)
Darci de Matos (PSD-SC)
Euclydes Pettersen (PSC-MG)
Evair de Melo (PP-ES)
Fernando Monteiro (PP-PE) – Presidente da Comissão
Gastão Vieira (PROS-MA)
Giovani Cherini (PL-RS)
Henrique Paraíso (Republicanos-SP)
Kim Kataguiri (DEM-SP)
Lucas Gonzalez (Novo-MG)
Luiz Lima (PSL-RJ)
Marcelo Moraes (PTB-RS)
Marcel van Hattem (Novo-RS)
Mauro Lopes (MDB-MG)
Misael Varella (PSD-MG)
Paulo Ganime (Novo-RJ)
Ricardo Barros (PP-PR) – Líder do Governo na Câmara
Roberto Alves (Republicanos-SP)
Samuel Moreira (PSDB-SP)
Sergio Souza (MDB-PR)
Stephanes Junior (PSD-PR)
Tiago Mitraud (Novo-MG)
Nas urnas, em outubro de 2022, daremos a eles o troco por esse ataque: quem votou na PEC 32/2020, ficará sem mandato!
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